Este Termo de Uso regula o acesso e utilização do site ASAP Cidadania Portuguesa (“nós”, “nosso”, “ASAP”), disponível em asapcidadaniaportuguesa.com, bem como dos serviços, conteúdos, funcionalidades, informações e ferramentas oferecidas por meio dele (coletivamente, os “Serviços”). Ao utilizar os Serviços, você (“usuário”, “você”) concorda com estes Termos de Uso.

1. Objeto

1.1. Estes Termos têm por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes em relação ao uso do site e dos serviços oferecidos, incluindo — mas não se limitando a — assessoria para cidadania portuguesa, vistos, processos jurídicos, reconhecimento de diplomas, pesquisas genealógicas, entre outros.

2. Aceitação

2.1. Ao acessar, navegar ou usar os Serviços da ASAP, você indica que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

2.2. Se você não concorda com estes termos, não utilize os Serviços.

3. Uso do Site

3.1. Você concorda em usar o site de forma lícita, observando a legislação aplicável, e não fazer uso que possa causar dano ou prejuízo à ASAP ou a terceiros.

3.2. É vedado usar o site para:

• Inserir conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros;

• Transmitir vírus, malwares ou arquivos que possam causar dano ou prejuízo;

• Praticar spam, phishing ou outras práticas fraudulentas.

4. Serviços

4.1. A ASAP fornece assessoria profissional para procedimentos como:

• Cidadania portuguesa por descendência, casamento ou residência;

• Emissão de vistos (nômade digital, procura de trabalho, estudante etc.);

• Reconhecimento de diplomas brasileiros em Portugal;

• Processos jurídicos relacionados à imigração e nacionalidade;

• Outras atividades correlatas.

4.2. Os serviços são prestados com diligência e profissionalismo, mas sua conclusão depende de fatores externos (órgãos públicos, documentos, legislação etc.), que podem fugir ao controle da ASAP. Não há garantia de resultado em todos os casos.

4.3. Antes de contratação ou envio de documentos, será feita análise prévia da documentação, para avaliar a viabilidade do processo.

5. Pagamentos

5.1. Os valores dos serviços serão informados previamente. A ASAP pode oferecer parcelamento no cartão de crédito conforme disponibilidade e condições especificadas.

5.2. Você concorda em pagar todos os custos aplicáveis, taxas administrativas ou de serviço, impostos, encargos bancários etc.

6. Conteúdo do Site

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado — textos, imagens, vídeos, blog, FAQ — é de propriedade da ASAP ou utilizado com permissão/licença adequada.

6.2. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial desses conteúdos sem autorização expressa da ASAP.

7. Responsabilidades

7.1. A ASAP não será responsável por:

• Atrasos, impropriedades ou negativa de órgãos externos que afetem o processo de cidadania/visto;

• Informações desatualizadas ou imprecisas fornecidas pelo usuário;

• Qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

7.2. Você responde pela veracidade e completude dos documentos e informações fornecidas, bem como se compromete a manter contato atualizado.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. O uso de dados pessoais está sujeito à Política de Privacidade da ASAP.

8.2. Ao fornecer seus dados, você autoriza a coleta, armazenamento, uso e tratamento das informações pessoais para os fins de prestação dos serviços, conforme descrito nessa política.

9. Modificações

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.

9.2. O uso contínuo do site após modificações implica aceitação dos novos termos.

1. Introdução

O presente Código de Ética Profissional estabelece os princípios e valores que orientam a conduta da equipe, parceiros e colaboradores da ASAP Cidadania Portuguesa, visando garantir integridade, transparência e responsabilidade na prestação de serviços de assessoria jurídica e documental para clientes no Brasil, Portugal e demais países.

A ética é o alicerce da nossa atuação. Prezamos pelo respeito à legislação, aos clientes, à diversidade cultural e aos compromissos assumidos.

2. Princípios Fundamentais

A atuação da ASAP está baseada nos seguintes pilares:

• Legalidade: Cumprimento rigoroso das leis aplicáveis nos países em que atuamos, especialmente Brasil, Portugal e normas da União Europeia.

• Transparência: Clareza nas informações prestadas, condições contratuais, prazos, valores e possibilidades de êxito.

• Integridade: Rejeição a qualquer forma de fraude, falsificação, suborno ou conduta ilícita.

• Confidencialidade: Proteção rigorosa dos dados e documentos dos clientes, conforme a LGPD (Brasil) e o GDPR (Europa).

• Imparcialidade: Atendimento sem discriminação de raça, cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, idade ou condição social.

• Respeito: Relacionamento baseado no respeito mútuo com clientes, fornecedores, colegas e autoridades públicas.

3. Compromissos com os Clientes

A ASAP compromete-se a:

• Avaliar com responsabilidade a viabilidade de cada processo antes da contratação;

• Prestar informações precisas e atualizadas sobre a documentação necessária, prazos estimados e custos envolvidos;

• Não prometer resultados que dependam exclusivamente de órgãos públicos ou decisões judiciais;

• Atualizar o cliente periodicamente sobre o andamento de seu processo;

• Manter o sigilo absoluto das informações fornecidas pelos clientes.

4. Condutas Vedadas

São consideradas infrações éticas as seguintes condutas:

• Fornecimento de documentos falsos ou incentivo à falsificação;

• Cobrança de valores ocultos ou taxas não informadas previamente;

• Prática de suborno, propina ou favorecimento junto a autoridades públicas;

• Utilização indevida de dados pessoais ou confidenciais dos clientes;

• Divulgação de informações sensíveis sem autorização prévia e por escrito;

• Discriminação ou preconceito em qualquer forma ou contexto.

5. Relação com Parceiros e Fornecedores

A ASAP estabelece relações com parceiros baseadas na ética e na legalidade. Espera-se que todos os fornecedores e prestadores de serviços atuem conforme os mesmos princípios contidos neste Código.

6. Conduta dos Colaboradores

Todos os colaboradores da ASAP devem:

• Agir com profissionalismo e responsabilidade;

• Zelar pela imagem e reputação da empresa;

• Reportar imediatamente qualquer conduta antiética ou irregular de que tenham conhecimento;

• Evitar conflitos de interesse pessoais ou profissionais.

7. Conformidade e Sanções

O descumprimento deste Código de Ética poderá resultar em:

• Advertência;

• Suspensão;

• Rescisão de contrato;

• Comunicação às autoridades competentes, em casos de infrações legais.

8. Canais de Comunicação

Clientes, parceiros e colaboradores podem relatar violações éticas de forma segura e confidencial através do e-mail:

📩 info@asapcidadaniaportuguesa.com

9. Disposições Finais

Este Código de Ética entra em vigor na data de sua publicação e será revisado periodicamente para garantir sua atualização com base nas melhores práticas e normas vigentes.

A confiança é construída com base na ética.
Na ASAP, isso é compromisso — não promessa.

A ASAP Cidadania Portuguesa (“ASAP”, “nós”, “nosso”) valoriza a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos através do nosso site: https://asapcidadaniaportuguesa.com.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com os termos descritos nesta política.

1. Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar as seguintes informações pessoais:

• Nome completo;

• E-mail;

• Telefone;

• Data de nascimento;

• Documentos pessoais (ex: RG, CPF, passaporte, certidões);

• Informações sobre ascendência e estado civil;

• Dados de pagamento (quando aplicável);

• Histórico de navegação e cookies (ver item 6).

2. Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Realizar avaliação de elegibilidade à cidadania portuguesa e outros serviços;

• Emitir orçamentos e contratos personalizados;

• Iniciar e acompanhar processos junto a órgãos públicos em Portugal e no Brasil;

• Enviar comunicados, atualizações ou alertas relacionados ao serviço contratado;

• Melhorar a experiência do usuário no site.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Cartórios, consulados, conservatórias e demais órgãos públicos;

• Escritórios jurídicos e parceiros especializados (sob confidencialidade);

• Processadores de pagamento e plataformas tecnológicas seguras;

• Autoridades legais, quando exigido por lei.

Jamais venderemos seus dados a terceiros.

4. Armazenamento e Segurança

• Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por criptografia, firewalls e outros mecanismos de segurança.

• Mantemos backups periódicos e acessos restritos apenas a profissionais autorizados.

• Os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução dos serviços ou conforme exigido por lei.

5. Área do Cliente

Para acessar a Área do Cliente, o usuário utilizará dados pessoais (como CPF, e-mail, número de processo ou outro identificador único).

⚠️ Importante:

O acesso à Área do Cliente é de uso pessoal e intransferível. É de inteira responsabilidade do usuário manter a confidencialidade dessas informações.

A ASAP não se responsabiliza por acessos indevidos, vazamentos ou prejuízos decorrentes do mau uso, compartilhamento ou negligência na guarda desses dados por parte do próprio usuário.

Recomenda-se não acessar a Área do Cliente em dispositivos públicos ou inseguros, e evitar compartilhar credenciais com terceiros.

6. Cookies e Dados de Navegação

Nosso site utiliza cookies para:

• Melhorar sua navegação;

• Salvar preferências de idioma ou região;

• Coletar dados estatísticos de acesso (ex: Google Analytics).

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

7. Direitos do Usuário

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), você tem os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Eliminação dos dados (quando permitido por lei);

• Revogação do consentimento;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

Você pode exercer esses direitos entrando em contato conosco.

8. Alterações na Política

A ASAP poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A nova versão será publicada nesta página, com data de atualização. Recomendamos que você revise este documento regularmente.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados à privacidade de dados, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

📩 info@asapcidadaniaportuguesa.com

A sua privacidade é uma prioridade para a ASAP.

Tratamos seus dados com o mesmo cuidado com que tratamos a sua história.